Termos de Uso – CatoliChord

Última atualização: 19/02/2026

Estes Termos regulam o acesso e uso do CatoliChord, disponibilizado por MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.

1. Definições
   Para fins destes Termos: “Leitor Pessoal de Cifras” é a funcionalidade que permite a preparação de cifras a partir de endereço de página informado pelo usuário; “Preparação” é o processamento técnico necessário para converter o conteúdo em formato compatível com o CatoliChord; “Biblioteca Privada” é o repositório pessoal do usuário; “Disponibilização a Terceiros” abrange qualquer forma de comunicação de conteúdo a pessoas diversas do titular da conta, incluindo compartilhamento com grupos, links compartilháveis e inclusão em Biblioteca Pública; “Conteúdo de Terceiros” são obras e materiais não pertencentes ao usuário; “Direitos de Terceiros” incluem direitos autorais e conexos, marcas e quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2. Conta do Usuário
   O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e é responsável por atividades realizadas em sua conta. Menores de 13 anos somente podem utilizar o serviço com autorização e supervisão de responsáveis legais.
3. Uso da Plataforma
   É proibido utilizar o CatoliChord para fins ilegais, ofensivos ou que violem Direitos de Terceiros; copiar, redistribuir ou comercializar cifras, conteúdos ou código sem autorização; tentar acessar dados de outros usuários ou burlar a segurança do serviço; contornar medidas técnicas de proteção, restrições de acesso ou de uso impostas por terceiros; automatizar Preparações em volume anormal ou realizar varreduras que caracterizem exploração indevida; remover/ocultar avisos de copyright, créditos de autoria, identificação de titulares ou metadados; usar a plataforma, total ou parcialmente, para criar banco de dados ou serviço concorrente baseado em Conteúdo de Terceiros.
4. Direitos Autorais e Licenças
   As cifras e materiais devem ser utilizados conforme a lei e as autorizações aplicáveis, especialmente em atividades litúrgicas e pastorais. É vedado revender, publicar ou distribuir obras de terceiros sem autorização/licença. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que prepara, armazena, publica ou compartilha por meio do CatoliChord.
5. Atestação de Uso Autorizado
   Antes de utilizar o Leitor Pessoal de Cifras, o usuário deverá marcar declaração vinculante de que possui direito de uso do conteúdo a ser preparado (autorização/licença válida, autoria própria ou enquadramento em domínio público). O CatoliChord poderá registrar data, hora e indicadores técnicos do aceite para fins de auditoria e defesa.
6. Preparação a partir de Endereço de Página — Processamento Efêmero
   Para viabilizar a Preparação, o CatoliChord poderá processar, de forma estritamente efêmera, o conteúdo associado ao endereço de página informado pelo usuário, com o único propósito de converter a cifra para o formato da plataforma. O CatoliChord não armazena o HTML integral nem recursos da página de terceiros e descarta dados brutos ao término da finalidade técnica. O CatoliChord não é afiliado, endossado ou autorizado por quaisquer sites de terceiros e não concede ao usuário licença sobre Conteúdo de Terceiros. A Preparação não implica licenciamento de obras por parte do CatoliChord. O CatoliChord poderá restringir, suspender ou descontinuar a Preparação para determinados domínios por razões jurídicas, de segurança ou operacionais.
7. Uso Pessoal e Disponibilização
   O Leitor Pessoal de Cifras destina-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário na sua Biblioteca Privada. Qualquer Disponibilização a Terceiros somente é permitida quando o usuário for o autor da obra, possuir autorização/licença expressa do titular, ou quando a obra estiver em domínio público, devendo comprovar a condição aplicável quando solicitado.
8. Planos, Cobrança e Alterações de Funcionalidades
   Planos, valores e formas de cobrança constam na área de assinatura. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer tempo pelos canais informados. Reembolsos seguem a política vigente disponível na área de planos.
   
   O CatoliChord reserva-se o direito de alterar, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades — incluindo recursos do plano gratuito, limites de membros por grupo e benefícios de qualquer plano — mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado ao endereço de e-mail cadastrado ou por notificação no aplicativo. Alterações que impliquem redução de funcionalidades de planos pagos ativos somente produzirão efeitos no início do ciclo de cobrança seguinte ao prazo de aviso. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.
9. Exclusão de Conta
   O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Dados pessoais serão removidos conforme a Política de Privacidade e obrigações legais aplicáveis, observado o prazo de retenção necessário para auditoria, segurança e cumprimento legal.
10. Política de Propriedade Intelectual (Notice-and-Takedown)
    Titulares de direitos podem solicitar remoção por [email protected], informando: (i) identificação da obra e do titular; (ii) link interno no CatoliChord; (iii) comprovação de titularidade ou representação; (iv) declaração de boa-fé; (v) dados para contato. O CatoliChord poderá restringir ou remover o conteúdo e notificará o usuário responsável. Contas reincidentes poderão ser suspensas ou encerradas. O usuário poderá apresentar contranotificação; em caso de dúvida razoável, o conteúdo poderá permanecer restrito até decisão competente.
11. Indenização
    O usuário concorda em indenizar, defender e manter indene o CatoliChord (MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.), seus administradores e colaboradores, por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) Conteúdo de Terceiros preparado, armazenado, publicado ou compartilhado pelo usuário; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de Direitos de Terceiros.
12. Responsabilidades e Limitações
    O CatoliChord é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de compatibilidade com todos os sites, de exatidão de Conteúdos de Terceiros ou de funcionamento ininterrupto. Em nenhuma hipótese o CatoliChord será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos, especiais, exemplares ou punitivos. A responsabilidade total do CatoliChord, quando exigível por lei, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses ou a R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor. O usuário é responsável pelo uso adequado da plataforma e pelo conteúdo inserido.
13. Privacidade
    O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em https://catolichord.com.br/privacidade, a qual integra estes Termos.
14. Marcas e Referências a Terceiros
    Nomes, marcas e sinais distintivos de terceiros podem aparecer meramente para fins descritivos. Não há patrocínio, endosso, autorização ou afiliação presumida entre o CatoliChord e quaisquer terceiros.
15. Alterações e Aceitação
    Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. O CatoliChord poderá manter registros de versão aceita, data e hora para fins de comprovação, auditoria e defesa.
16. Foro e Legislação Aplicável
    Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.
17. Contato
    Dúvidas ou solicitações: [email protected]. Empresa: MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.